Voltar ao início

Leilão extrajudicial

Leilão extrajudicial de imóveis: o leilão do banco, sem processo

Quando o comprador financia um imóvel com alienação fiduciária e deixa de pagar, o banco consolida a propriedade e leva o bem a leilão pela Lei 9.514/97. Não há juiz nem penhora. O ritmo é mais rápido e as regras vêm do edital do credor.

Consolidação e os dois leilões

Após a intimação do devedor e o fim do prazo de purgação da mora, a propriedade é consolidada em nome do credor no cartório de registro de imóveis. Em até 30 dias o banco faz o primeiro leilão, pelo valor do imóvel no contrato. Sem lance, o segundo leilão aceita o maior lance que cubra a dívida e as despesas.

Prazos mais curtos, mesma exigência

Os dois leilões acontecem em poucas semanas. Quem garimpa extrajudiciais precisa de agenda precisa, por isso a régua da SZ Patrimonial trata o extrajudicial como um tipo próprio, com as datas do edital e o prazo de pagamento e escritura.

A due diligence continua obrigatória: matrícula, débitos condominiais, ocupação e a regularidade da própria consolidação, que pode ser questionada judicialmente pelo antigo devedor.

Desocupação

A Lei 9.514/97 prevê ação de reintegração de posse com liminar em 60 dias contra o ocupante que não desocupa. Vale registrar cada etapa no processo dentro da plataforma, para o cliente acompanhar a distância até as chaves.

Perguntas frequentes

Leilão extrajudicial tem 2ª praça?
Tem dois leilões. No primeiro, o lance mínimo é o valor do imóvel no contrato. No segundo, vale o maior lance que cubra a dívida, os encargos e as despesas, conforme o art. 27 da Lei 9.514/97.
O antigo dono pode recuperar o imóvel?
Até a data do segundo leilão o devedor pode quitar a dívida e retomar o imóvel, conforme decisão do STJ sobre o tema. Depois da arrematação, só por decisão judicial que anule o procedimento.
Quem paga o condomínio atrasado?
Depende do edital. Muitos bancos assumem débitos até a consolidação; outros transferem ao arrematante. A ficha do lote na plataforma destaca o que o edital diz sobre isso.